“A Igreja no tempo e em cada tempo”

Já era tempo...
Li e até gostei.
Por isso aconselho a sua leitura.
O Igreja, na pessoa do nosso Cardeal, manifestou-se acerca das relações igreja/estado. Colocou claras algumas coisas...
Aqui vai a transcrição de alguns excertos:

"A Igreja no tempo e em cada tempo”

"18 A Igreja vive e realiza a sua missão, não numa situação ideal, mas num tempo concreto, a sociedade actual, com as suas características muito marcadas, como vimos, pela mutação cultural. Embora a relação primordial da Igreja seja com a sociedade, a quem é enviada, ela não coincide com a sociedade. Esta é plural, variada, aceitando cada vez mais dificilmente qualquer primazia da Igreja, quer na afirmação dos valores morais, quer mesmo na proposta da verdade. A Igreja mestra da verdade, princípio que inspirou, durante séculos, a relação da Igreja com a sociedade, é cada vez menos aceite. O mais claro e essencial do seu Magistério é facilmente relegado para o nível da opinião. Duas atitudes da Igreja são, hoje, melhor aceites: a generosidade do serviço, sobretudo dos mais pobres, e a força do testemunho. "
(...)
"No nosso caso nunca podemos esquecer que os membros da Igreja são parte significativa da sociedade, o que faz com que os desvios desta signifiquem também fragilidade da própria Igreja. Esta deve estar atenta aos dinamismos positivos que surgem na sociedade e reconhecer a convergência entre esses dinamismos e a missão da Igreja. É o que significa o desafio lançado pelo Concílio, de ler continuamente “os sinais dos tempos” e de identificar neles portas abertas ao Reino de Deus. Também assim a Igreja realizará a sua missão na sociedade, de a ir transformando pelo anúncio da mensagem de Jesus Cristo."
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"A Igreja e o Estado
19. O Estado é uma estrutura ao serviço da sociedade, mas também não se identifica com ela. Qualquer tentativa de identificação entre o Estado e a sociedade é génese de poder ditatorial, anti-democrático. Cada um na sua esfera específica, a Igreja e o Estado têm em comum o estarem ao serviço da sociedade. Os pontos de convergência e de possível colaboração entre o Estado e a Igreja, procurando o bem-comum, são de assumir positivamente pelo Estado e pela Igreja. Esse é o espírito da Concordata recentemente celebrada entre a Santa Sé e o Estado Português.
A sociedade portuguesa é uma sociedade democrática, regida pela Constituição, que obriga toda a sociedade e, por conseguinte, também a Igreja. Esta respeita a Constituição, reconhece que ela se aplica a todos os portugueses e respeita e colabora com todos os órgãos do Estado legítimos, isto é, constituídos segundo as normas constitucionais."
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"* A sua laicidade. Longe vão os tempos em que o Estado português se afirmava como católico e reconhecia no catolicismo a sua religião. A sociedade é plural do ponto de vista religioso e, por isso, o Estado não pode ter religião, respeita todas, reconhece-lhe os seus direitos, e reconhece também os que não têm religião. A laicidade afirma-se, assim, como uma neutralidade em matéria religiosa, neutralidade que exige também que a não religião ou o laicismo não se transformem em doutrina do Estado."

"* A separação entre a Igreja e o Estado. É uma exigência da laicidade e pôs termos à mistura de esferas, frequente no estatuto de Estado confessional. “Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”, ensinou Jesus (Mt. 22,21). As únicas áreas de convergência, que não podem ser de confusão, entre a acção da Igreja e do Estado, são o serviço da sociedade e a busca do bem-comum. Embora a Lei de 1911 fosse uma má Lei, a Igreja aceita e respeita este estatuto de separação. "
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"No que aos órgãos eleitos diz respeito, é a sociedade no seu todo, na pluralidade da sua realidade, que os elege. Os católicos devem assumir a responsabilidade cívica de participarem conscientemente nessa eleição. O único caminho democraticamente legítimo de a Igreja influir nas estruturas do Estado é a participação consciente dos membros da Igreja nos processos democráticos. A Hierarquia respeita a pluralidade de opções partidárias por parte dos católicos. Deve entretanto ajudá-los a formar a sua consciência cívica e a visão dos problemas da sociedade em chave cristã. Também aqui o caminho da Igreja é a evangelização, em ordem a uma visão de todas as coisas iluminada pela fé. A Hierarquia não deve intervir no processo democrático com os métodos do confronto. Os católicos sim, esses podem e devem fazê-lo. "
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"O quadro legal das relações da Igreja com o Estado
21. Além da Constituição, o principal instrumento legal é a Concordata celebrada entre o Estado Português e a Santa Sé. "
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"A Concordata de 2004, tal como já tinha acontecido com a de 1940, precisa de legislação complementar da competência da Assembleia da República ou do Governo, através de Decretos-Lei, processo agora em curso e que deve respeitar o espírito inspirador de toda a Concordata. "
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Lisboa, 18 de Maio de 2008